As Campanhas Abolicionistas do Império (1883-1888)

Autor: Iracema Santos Medrado

Bacharel em História pela PUCMINAS

E-mail: iracemasantos8@hotmail.com

Resumo: este presente artigo tem a pretensão de descrever a trajetória  das campanhas abolicionistas  a ser fundadas a Confederação Abolicionista e a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, e expor as opiniões dos abolicionistas Joaquim Nabuco e José do Patrocínio sobre a emancipação escrava no Brasil. Destaca também os conflitos entre os abolicionistas, tanto  monarquistas e republicanos, e o Partido Conservador, na cidade do Rio de Janeiro, no final do século XIX.

Palavra – chave: Emancipação – Lei Abolicionista – Imprensa – República.

Abstract: This article intends to describe the trajectory of the abolitionist campaigns to be founded the Abolitionist Confederation and the Brazilian Society against Slavery, and to expose the opinions of the abolitionists Joaquim Nabuco and José do Patrocínio on slave emancipation in Brazil. It also highlights the conflicts between the abolitionists, both monarchists and republicans, and the Conservative Party in the city of Rio de Janeiro in the late nineteenth century.

Keywords: Emancipation - Abolitionist Law - Press - Republic.

 Introdução

O ano de 1883 foi marcado pelo ressurgimento do movimento abolicionista na Corte, dessa vez muito mais forte e organizado, com a fundação da Confederação Abolicionista, que tinha como presidente João Fernandes Clapp e outros associados como Emilio Roude, José do Patrocínio, André Rebouças, além de membros da imprensa e marinha imperial.  

Descendente de imigrantes norte americano, João Fernandes Clapp fundou uma companhia comercial especializada em produtos importados ingleses, além de torna-se professor de escolas noturnas criadas na cidade de Niterói e mantidas por irmandades de negros, que tinha como objetivo de educar ex-escravos, libertos por carta de alforria ou pecúlio.

 Por sua participação nas reuniões abolicionistas, Clapp foi convidado a ser presidente da Confederação Abolicionista cujos membros, assim como ele , eram comerciantes e políticos abolicionistas da província do Rio de Janeiro. Após três meses de funcionamento, a Confederação tinha fundado dezessete clubes com representação em cinco províncias do Império, cujo núcleo central era na corte imperial e na cidade de Niterói.

Portanto em 1883, todos os representantes desses clubes e associações se reuniram em Niterói, onde buscava unir as sociedades abolicionistas de todo o país.

Naquele período, na cidade do Rio de Janeiro, as associações abolicionistas se organizaram dentro de duas escolas militares, em uma gráfica e na Escola de Medicina.

O Abolicionista José do Patrocínio e o engenheiro André Rebouças criaram uma comissão executiva, para elaborarem um documento sobre emancipação escrava que foi apresentado ao parlamento imperial brasileiro, no ano de 1884, mas rejeitado pelos deputados provinciais.

A Confederação Abolicionista e a Sociedade Brasileira contra a Escravidão (1883-1888)

Em setembro de 1885, quando foi promulgada a Lei dos Sexagenários. Patrocínio apoiou a lei, ao publicar na Gazeta da Tarde, um artigo sobre a liberdade dos escravos idosos. José do Patrocínio colocou a redação do jornal à disposição dos defensores da emancipação escravista como o senador Dantas e membros do Partido Liberal, assim como Barão de Cotegipe, autor da lei. Patrocínio publicou, também no jornal, um manifesto da Confederação Abolicionista, que expunha suas impressões sobre a lei dos Sexagenários.

Nesse Manifesto, Patrocínio criticava as desavenças da câmara imperial em relação às leis abolicionistas. Destacava também os tumultos causados pelos políticos escravistas nas sessões pela votação de leis sobre a liberdade dos escravos e finalizou o manifesto dizendo “que a paz e harmonia na sociedade brasileira só viriam com a união entre os brancos e os negros, livres do cativeiro”.

Diante da repercussão causada pelo Manifesto Abolicionista na imprensa carioca e na corte, Patrocínio e Rebouças criaram o Clube Abolicionista, composto por jovens militares, intelectuais e políticos abolicionistas que tinham como meta colaboração e apoio na formação de diversas associações abolicionistas, que buscavam recursos para comprar de carta de alforria para escravos, além de conseguir a liberdade de cativos nas fazendas do interior da província do Rio de Janeiro e São Paulo. Nem todos os recursos foram aplicados somente nesses dois objetivos, mas elaboração de festas, Quermesses e bingos para que a sociedade carioca apoiasse a causa abolicionista.

Na Corte, Joaquim Nabuco também teve importante destaque na ação abolicionista com proposta de emancipação escrava ao estabelecer a luta abolicionista em nível parlamentar. 

Para cumprir esse objetivo, Nabuco reuniu um grupo de abolicionistas entre políticos e intelectuais no Rio de Janeiro, em 1884. Essa iniciativa o levou a fundar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, cujos membros resolveram publicar um jornal, O Abolicionista, para estabelecer contatos com as sociedades antiescravistas da Europa e dos Estados Unidos. A meta da sociedade era buscar o apoio político de estrangeiros, principalmente ingleses e franceses, para o combate à escravidão no Brasil.

Nos estatutos da Sociedade, Nabuco pretendia ligar o abolicionismo ao patriotismo, ao identificar nas idéias republicanas nas rebeliões provinciais, como a Revolução Pernambucana de 1817 uma luta legitima a favor da emancipação gradual da escravidão, na província de Pernambuco, naquele período.

Os membros da Sociedade não acreditavam em qualquer ação violenta dos cativos para conseguirem sua emancipação. Mas sim nos meios legais e corretos dos negros buscarem pacificamente sua liberdade ao apoiar os políticos do Império. A Sociedade Contra a Escravidão criticava os políticos e fazendeiros escravistas que dificultavam a aprovação das leis emancipacionistas no Parlamento.

Os abolicionistas Joaquim Nabuco e José do Patrocínio

O jornal O Abolicionista, fundado pela Sociedade Contra a Escravidão, publicou artigos que iniciavam uma campanha de ataque à legalidade da escravidão em relação à lei de 1831, que libertava os escravos que adentravam o país através do tráfico negreiro internacional.

Nesses artigos, Nabuco e seus os colaboradores criticavam as instituições econômicas que se apoiavam no trabalho escravo e acusavam os traficantes de enriquecimento ilícito através do tráfico interprovincial. Para Nabuco, esses traficantes eram tidos como uma minoria privilegiada, sem moralidade ou vida familiar, que se beneficiava do sistema escravista para obterem grandes lucros com o fim do tráfico negreiro internacional.

Diante desse discurso emancipacionista, no ano 1884 Joaquim Nabuco foi eleito deputado pelo Partido Liberal e seus atos fortaleceram a política abolicionista junto ao seu padrinho político, o deputado pernambucano Jerônimo Sodré.

Nabuco representava a vitória dos abolicionistas nas eleições no Parlamento de 1884. No dia da sua posse, discursava tentando mostrar a inviabilidade da preservação da escravidão para o desenvolvimento da nação. Mesmo com esse discurso, suas idéias eram ainda de caráter monarquista e legalista, cujo conteúdo criou forte resistência de uma ala radical do movimento abolicionista, composta por José do Patrocínio e André Rebouças.

Após as eleições parlamentares, foi lançado o livro O Abolicionismo, publicado por Joaquim Nabuco, cujas paginas apontam para suas ideias e opiniões acerca da Sociedade Contra a Escravidão que apontam que a abolição da escravidão deveria ser feita através das leis parlamentares. Nabuco dizia que

o abolicionismo afetou o partido conservador de um modo profundo e a nenhum fez tanto bem. Foi a lei de 28 de setembro de 1871 e a idéia, adrede espalhada entre os fazendeiros, de que o imperador era o chefe do movimento contra a escravidão, que de repente engrossou as fileiras republicanas com uma leva de voluntários saídos de onde menos se imaginava.  (NABUCO, 2000, p.8).

Nesse comentário, Nabuco fazia referência aos escravistas e liberais que se filiaram ao Partido Republicano, em oposição ao Império. Alegava que os republicanos só participaram efetivamente da campanha a favor da liberdade dos cativos após a promulgação da Lei do Ventre Livre, lei que foi obra do Partido Conservador e repudiada pelos liberais.

Nabuco acreditava que a nação brasileira perceberia que a elite mais influente e poderosa do estado, não poderia ser exposta à barbárie e à selvageria. Defendia que os negros não deveriam se envolver no seu próprio processo de libertação e, portanto, deveriam ser excluídos da campanha abolicionista. Nabuco pensava que era perigoso que a população mantida como bárbaros nas senzalas participasse de um ato tão importante como a emancipação, pois considerava ser perigoso criar um partido abolicionista ou permitir a participação de libertos na política do Império.

Para Nabuco a idéia dos negros na política traria o caos e incitaria uma insurreição dos cativos contra seus senhores, contrariam o ideal da Confederação Abolicionista e outros abolicionistas como Patrocínio, que acreditavam na criação de um partido de negros, conforme foi proposto pelo mesmo, na fundação da Guarda Negra, algum tempo depois.

Segundo Nabuco, a consciência política do liberto o induziria ao crime e à revolta contra a elite representada pelos fazendeiros escravistas. Um partido político somente com libertos levariam a elite agrária a agir contra os escravos rebeldes. Eles seriam punidos pelas leis imperiais e conseqüentemente sofreriam todas as formas de repressão, ao subverter a ordem na sociedade escravista.

Essa previsão de Joaquim Nabuco se concretizou com as ações de ex- escravos nas fugas nas fazendas, massacres de senhores brancos e nas  fundações de maltas e irmandades que incitaram a violência no Rio de janeiro no final da década de 1880.

Os artigos de José do Patrocínio, no jornal Gazeta de Noticias, em 1885, eram favoráveis às idéias de Nabuco com relação à ação política dos abolicionistas, pois acreditava que a “vitória do abolicionismo era o ideal que os abolicionistas esperavam alcançar através das leis e da ordem social”. Patrocínio dizia que os abolicionistas como Nabuco tiveram abnegação igual aos políticos na corte na emancipação dos cativos.

Alguns anos depois, no jornal Cidade do Rio, em 23 de Abril de 1888 ,Patrocínio publicou artigos em que concordava com as idéias de Nabuco contidas no livro O Abolicionismo, mas com outro ponto de vista em relação às idéias republicanas e sua oposição a Nabuco sobre a presença de negros na política.

Ao contrário de Nabuco, Patrocínio pensava que a campanha abolicionista e as ações de emancipação eram direcionadas a participação dos escravos em sua própria liberdade. Essa visão divergia das idéias de Nabuco sobre o republicanismo e o abolicionismo.

Patrocínio se opunha a Nabuco ao afirmar que seu envolvimento na política imperial estava vinculado à sua atuação como abolicionista, pois abolicionismo defendido por ele pregava a participação popular de negros alforriados, além de pressionar parlamento ao votar as leis emancipacionistas, vital para o progresso da nação.

O Partido Republicano do Rio de Janeiro e o Abolicionismo

No entanto, na década de 1880, o próprio Partido Republicano se afundava numa crise, polarizada entre dois grupos distintos que disputavam a liderança do mesmo em nível nacional. Quintino Bocaiuva e Antônio Silva Jardim lideravam grupos com ideologias distintas, em meio à causa republicana.

No Congresso Republicano, no Rio de Janeiro, em 1881, Quintino Bocaiúva censurava alguns correligionários, que se mostravam mais republicanos do que abolicionistas, enquanto Silva Jardim não admitia que o partido se envolvesse na causa abolicionista. Para esse último o partido não deveria ficar em meio a duas reivindicações prioritárias: Abolição e República.

A escolha dos republicanos deveria ser direcionada para a derrubada da Monarquia mediante apoio popular. Mas Bocaiúva achava que as duas causas eram interligadas, pois não se justificava que o Partido defendesse a liberdade e o progresso da nação, diante de uma maioria ainda em estado de escravidão. Para ele, não existia republicano que não fosse abolicionista. 
Por outro lado, Silva Jardim, um jovem político do Rio de Janeiro, era mais impetuoso e não aceitava o ritmo lento que o partido adotava frente ao abolicionismo e à crise do Império.

Visto que era importante que os partidos aderissem à campanha abolicionista para abolir a escravidão em todas as províncias do Império, a Confederação Abolicionista e a Sociedade Brasileira contra a Escravidão pediram o apoio de uma ala liberal do Partido Republicano, favorável à emancipação escrava. Esse apoio foi dado por Quintino Bocaiúva e Silva Jardim, nas conferências abolicionistas e na criação de clubes republicanos emancipacionistas.

As conferências abolicionistas de Nabuco e Patrocínio, com o apoio do Partido Republicano, promoveram espetáculos públicos na cidade do Rio de Janeiro, para arrecadação de fundos a favor da emancipação escrava.

Segundo Conrad (1978), as reuniões dos abolicionistas eram caracterizadas pela oratória dos abolicionistas, com intervenções literárias e números musicais, como José do Patrocínio e Nicolau Moreira, conhecidos pelo público como grandes oradores e incentivadores da causa abolicionista.

 Entre 1883 e 1885, houve total cobertura do jornal Gazeta da Tarde aos eventos, que noticiava toda a primeira fase da campanha em prol dos cativos. No entanto, a presença de alguns membros do Partido Republicano Carioca nas conferências abolicionistas levou seus principais dirigentes, como Saldanha Marinho, a apoiar a idéia de emancipação, apesar da ala escravista do partido repudiar a presença dos abolicionistas republicanos, como Silva Jardim e Quintino Bocaiúva, nos comícios no Rio de Janeiro.

O Partido Republicano do Rio de Janeiro, a partir de 1885, se apresentou como cooperador para a causa abolicionista, mas Patrocínio e Nabuco criticavam alguns correligionários do partido, afirmando que não eram sinceros na adesão a causa emancipacionista, pois queriam somente que o Partido tivesse o apoio popular, pois os verdadeiros abolicionistas,

 queriam conciliar todas as classes, e não dispor umas contra as outras, que não pedem a emancipação no interesse somente do escravo, mas do próprio senhor, e da sociedade toda; não querem instilar no coração do oprimido um ódio que ele não sente, e muito menos fazer apelo a paixões que não servem para fermento de uma causa, que não se resume na reabilitação da raça negra, mas que é equivalente, como vimos, à  reconstituição completa do país.  (NABUCO, 200, p. 17).

A ala do Partido Republicano composta por republicanos escravocratas, apoiados por Silva Jardim, não admitia o envolvimento de seus colegas na questão abolicionista. Na verdade, queriam o afastamento dos abolicionistas republicanos, pois defendiam uma postura mais conservadora do Partido. Jardim não admitia ter como membros do partido mulatos e ex-escravos, apesar de sua longa amizade com Patrocínio.

Pouco tempo depois, Silva Jardim e seu grupo são isolados do partido, sem uma adesão expressiva de novos correligionários e sem o apoio de São Paulo. A população do Rio de Janeiro ainda rejeitaria o Partido Republicano, pela simpatia conquistada pela Monarquia, graças à Lei Áurea.

 O Partido Conservador e a Confederação Abolicionista

O senador João Mauricio Wanderley , Barão de Cotegipe, do Partido Conservador, se postou contra a abolição ao desenvolver uma política totalmente escravista e anti - emancipacionista. Com manobras no gabinete imperial, conseguiu impedir a aprovação do projeto Dantas, em sua versão integral, que pedia emancipação imediata dos escravos acima de trinta anos. Em seu lugar foi aprovando, junto ao parlamento, algumas modificações, a Lei dos Sexagenários apresentado pelos Senadores Saraiva e Barão de Cotegipe até sua homologação em 1885.                                        

As mudanças anunciadas pela vitória do Partido Conservador nas eleições em 1886, levou à repressão ao movimento abolicionista e a criação de leis mais rígidas contra os crimes praticados pelos escravos.

Com a ascensão do gabinete Cotegipe e o domínio do partido conservador na política imperial, os abolicionistas foram objetos de críticas e de agressões físicas por parte dos escravistas, cujo alvo era a redação dos jornais abolicionistas e seus colaboradores.

Os repórteres da Gazeta da Tarde tiveram seus direitos desrespeitados, como membros da imprensa, além de poderem presenciar as sessões parlamentares. Como punições aos artigos publicados a favor da emancipação tiveram os exemplares do jornal, ao retornarem das tipografias, no interior, extraviados.

Esse ato do gabinete Cotegipe fez com que Patrocínio reiniciasse com mais vigor a campanha abolicionista. Em um artigo nas paginas da Cidade do Rio, Patrocínio protesta, destacando que

Hoje toda a imprensa limpa do país protesta uníssona contra os abusos, desmandos e crimes do Gabinete e o imperador responde-lhe, dando cada vez mais força ao Sr. barão de Cotegipe, que à semelhança dos antigos déspotas governa, tendo à cabeceira o médico, o padre e o carrasco. O imperador, em vez de revoltar-se contra este sistema de governar, o acoroçoa. Dizem que ele tranqüilizou o país, porém nunca a propaganda abolicionista foi tão violenta, nunca os interesses dos proprietários de escravos estiveram tão ameaçados, por isso que só resta ao Governo o caminho da violência e este é também o caminho da revolta, e que revolta! a das classes educadas fora da liberdade. Por que sustenta o imperador este Ministério?

[...] A verdade é esta: o imperador quer manter por longos anos inimigos em face um do outro, o senhor e o escravo, matar um pelo outro. (Cidade do Rio, 21 ago. 1886).

Para desestabilizar o gabinete Cotegipe e os escravistas, Patrocínio publicou na Gazeta da Tarde, artigos sobre os maus tratos sofridos por duas crianças negras Eduarda e Joana, entre cinco e seis anos, por sua proprietária, Francisca da Silva Castro.

O artigo publicado no jornal acusava essa senhora por maus tratos ao expor os danos sofridos pelas crianças, mostrando-as publicamente. A população fica indignada com as fotos das crianças com sinais de espancamento e desnutrição, que contrariava a lei do ventre livre, pois a proprietária D. Francisca recebia benefícios do governo imperial para custear a alimentação e moradia das mesmas até a idade de oito anos.

A denúncia feita pela Confederação Abolicionista não conseguiu punir criminalmente a senhora Francisca da Silva Castro. No entanto as crianças ficaram livres, mas uma delas, Joana, faleceu por causa dos maus tratos.

Apoiado pelos escravistas, diante da repercussão deste caso, a ação do gabinete Cotegipe contra os abolicionistas foi rápida. Mandou a policia empastelar os jornais abolicionistas e republicanos que se opunham ao seu governo. Patrocínio não poupa criticas a essa repressão aos abolicionistas, e, no artigo da Gazeta da Tarde, condenou o governo pela repressão aos amigos abolicionistas, ao apontar o ministério Cotegipe como um

Governo da escravidão, o Ministério é a encarnação da barbaria; não trepida em assalariar delatores, como não hesita em proteger assassinos. As cenas selvagens de Campos não são senão o primeiro ensaio da tragédia, que vai ser representada em todo o país.

Aos assassinatos de Luís Fernandes e do imortal Adolfo Porto, seguir-se-á o de Carlos de Lacerda e ao deste o de todos os abolicionistas, cuja palavra o Governo sabe que não emudecerá senão pela morte. Um cadáver de mais ou de menos não faz mover a balança de consciências que se servem de três séculos de crime como peso para os seus atos. O Governo já não se julga obrigado sequer a recatar-se.

Apraz-lhe a nudez da saturnal. Põe cabeças a prêmio; aponta os réus que quer punir. Não tem mais em atenção as simples formalidades da lei: suspende os direitos constitucionais e veste a morte com a toga do magistrado.

Na embriaguez do crime, não repara que deixa pegadas indeléveis na história, apesar da astúcia que emprega para ocultar a sua mão traiçoeira e ensangüentada. (Gazeta da Tarde, 5 fev. 1887).

 Além de proibir comícios e manifestações a favor da abolição, Cotegipe deu também continuidade à sua política escravista, proibindo reuniões públicas dos abolicionistas. Uma reunião no Clube Abolicionista foi dissolvida pela polícia da cidade do Rio de Janeiro e vários abolicionistas foram ameaçados de prisão. Alguns jornais são empastelados nas cidades de Campos dos Goitacazes, Vassouras e Niterói.

Esses fatos e as denúncias de arbitrariedade presente nas prisões e fechamentos de jornais abolicionistas provocaram uma imensa pressão da imprensa carioca sobre o governo imperial, que levou a princesa Isabel a se pronunciar sobre a questão abolicionista. 

Em plena campanha abolicionista, entre os anos de 1887 e 1888, José do Patrocínio, com o apoio econômico dos familiares de sua esposa comprou o  prédio e a redação do jornal Cidade do Rio. A partir desse período, Patrocínio  passou reorganizá-lo, cujo objetivo era criticar publicamente o gabinete Cotegipe e a Princesa regente Isabel. Nas páginas do jornal, ambos eram alvos de injúrias e críticas sobre a não emancipação dos escravos.

O Sr. barão de Cotegipe dá prestígio ao Governo? Sustentar Santos, no Estado Oriental, o Sr. barão de Mamoré e os Domicianos da Paraíba do Sul, no interior, é título para alguém se conservar no Governo? Qual é o homem superior que o imperador teme desgostar, desgostando o Sr. barão de Cotegipe e quais são os interesses, além dos da escravidão, efetuados pela demissão desse Gabinete, cujos ministros não sabem nem ao menos falar corretamente a língua maternal? (Cidade do Rio, 21 ago. 1886).

Já no ano de 1888, com a aparente adesão da princesa regente Isabel ao abolicionismo e a dissolução do gabinete Cotegipe, Patrocínio apontava divergências entre Cotegipe e a Regente diante os projetos de emancipação escrava.

O fato de que a própria Princesa, largamente noticiado nos jornais, aderir ao movimento de libertação dos escravos, de Petrópolis, fez crescer a expectativa de que a abolição se fizesse ainda em 1888. Era o inicio de conflitos entre a Regente e o gabinete antiescravista de Cotegipe.

Observai através da História, Senhora, que o povo só se impacienta depois de sofrer resignadamente longos anos. Nunca se viu formar-se instantaneamente uma opinião, que ameace instituições. Demais, há no povo uma força, que por isso mesmo que lhe garante a vitória, preserva-o da sofreguidão injusta: é o bom senso. Sempre que o povo combate uma instituição, é que ela é realmente má e deve desaparecer. O Ministério Cotegipe foi violentamente combatido, porque ele representava uma instituição degradante: -  a escravidão.

A ousadia de propor-se um ministério a resistir a mais acentuada aspiração de um povo, demonstrava que ele só podia fazer um Governo de facção. Obcecado pela idéia fixa de vencer o abolicionismo, o Gabinete comprometeu sua política e a sua administração. (Cidade do Rio, 12 mar. 1888).

 Considerações finais

 Com a promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888, a Confederação Abolicionista encerrou suas atividades, mas José do Patrocínio continuou com seus trabalhos sobre emancipação escrava ao direcionar suas ideias abolicionistas na criação a Guarda Negra. Passou a adotar um fanatismo monárquico, que o afastou de antigos colaboradores abolicionistas e membros da imprensa do Rio de Janeiro.

Joaquim Nabuco dissolveu a Sociedade Brasileira pela Escravidão, mas criticou politicamente a monarquia por não promover a indenização dos escravistas que perderam suas riquezas com o fim da escravidão.

O novo gabinete imperial de João Alfredo e o partido conservador não conseguiram contem a adesão dos escravistas ao republicanismo.

O partido Republicano do Rio de Janeiro perdeu sua força política perante os membros de São Paulo ao apoiar a causa abolicionista. Seus principais políticos como Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo se afastaram publicamente dos monarquistas como Joaquim Nabuco, Andre Rebouças, José do Patrocínio e outros colaboradores do passado.

A Campanha abolicionista chegava ao fim, mas a republica que se expandiu com a fim da escravidão. O republicanismo se fortaleceu e com o apoio militar desencadearia o ocaso do Império e o golpe contra a Monarquia a partir de 1889. 
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